A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contr

#Questão 982975 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Contratos e Convênios

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar documento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração em edital

A) é direito do adjudicatário, desde que assine o termo de desistência da sua proposta, para que a Administração convoque o segundo classificado.

B) caracteriza o descumprimento total da sua obrigação assumida, sujeitando-se a penalidades legalmente estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993.

C) caracteriza o descumprimento parcial do contrato.

D) é direito do adjudicatário, desde que sua proposta esteja dentro da validade.

E) caracteriza o descumprimento total da sua obrigação assumida, porém não está sujeito a penalidades pois não foi assinado o contrato.

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