Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/1990, compõ

#Questão 982860 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Área Judiciária

Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/1990, compõem os requisitos básicos para a investidura em cargo público, dentre outros,

A) a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 21 anos.

B) o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares.

C) o nível de escolaridade exigido e a quitação com as obrigações eleitorais das últimas três eleições, no mínimo.

D) a posse de cargo público.

E) a entrada em exercício de cargo público.

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