De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca das

#Questão 982811 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca das licenças,

A) poderá ser concedida licença, com remuneração, ao servidor para acompanhar filho ou enteado que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

B) ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 dias remunerados para reassumir o exercício do cargo.

C) a critério do servidor, e desde que ocupante de cargo efetivo, poderão ser concedidas licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até quatro anos consecutivos, sem remuneração.

D) a licença concedida dentro de 180 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

E) é vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

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