À luz da Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que os at

#Questão 982747 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRA-SC, Agente Administrativo

À luz da Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que os atos do

A) processo administrativo dependem de forma determinada, em atenção aos princípios da legalidade e da rigorosidade das formas.

B) processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

C) processo podem realizar-se em qualquer dia, inclusive naqueles considerados não úteis.

D) órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem, inexistindo disposição específica, ser praticados no prazo de trinta dias, salvo motivo de força maior.

E) processo devem realizar-se obrigatoriamente na sede do Poder Executivo local.

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