Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o documento constit

Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 

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