Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade c

#Questão 982691 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil do Estado.

A) A responsabilidade civil do Estado é objetiva.

B) A responsabilidade civil do Estado depende de comprovação de culpa do agente público responsável pela prática de ato ilícito.

C) A responsabilidade civil do Estado somente ocorrerá por ato omissivo do agente público responsável pela prática de ato ilícito.

D) Não há no direito brasileiro a figura da responsabilidade civil do Estado.

E) A responsabilidade civil do Estado depende do trânsito em jugado de sentença penal condenatória do agente público responsável pela prática de ato ilícito.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens