Para que a administração pública atue em conformidade co

#Questão 982599 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

Para que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela pode

A) assegurar a estabilidade de relações jurídicas já consolidadas, garantindo a interpretação retroativa de novas interpretações.

B) anular seus próprios atos por razões de oportunidade, ressalvando a possibilidade de apreciação judicial.

C) revogar atos de entidades administrativas em caso de ilegalidade explícita.

D) dispensar a motivação a atos de fundações públicas que neguem direitos a administrados.

E) revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos.

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