As Agências Reguladoras federais são estruturas administr

#Questão 982442 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

As Agências Reguladoras federais são estruturas administrativas que

A) são destituídas da personalidade jurídica, visto que têm natureza de órgãos pertencentes à Administração Direta da União.

B) estão subordinadas ao Poder Executivo, devendo submeter suas decisões técnicas ao Ministério a que estão vinculadas.

C) possuem independência total na tomada de suas decisões, sendo dispensadas de motivá-las.

D) possuem natureza de autarquia especial e são dotadas de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.

E) são dirigidas por conselho diretor ou diretoria colegiada, cujos titulares são nomeados e exonerados livremente pelo Presidente da República.

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