No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas

#Questão 982409 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Advogado

No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternativa incorreta.

A) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais

B) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa

C) O Poder Concedente deve disciplinar sobre o prazo da administração temporária

D) O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) possui natureza pública e se destina a garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais

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