A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativ

#Questão 982407 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

A) As agências reguladoras são consideradas órgãos públicos integrantes da Administração Pública Direta, subordinados à presidência da República.

B) As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito privado que se destinam à exploração da atividade econômica.

C) As atividades desenvolvidas pelas agências reguladoras poderão ser delegadas aos particulares.

D) Os bens e as rendas pertencentes às agências reguladoras poderão ser objeto de penhora.

E) As agências reguladoras são autarquias em regime especial que se destinam à fiscalização e à regulamentação dos serviços públicos transferidos para os particulares.

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