A fase procedimental do processo administrativo é vinculad

A fase procedimental do processo administrativo é vinculada porque vincula

A) o agente público ao estrito cumprimento das normas incidentes.

B) o processo ao princípio da ampla defesa.

C) ao processo os demais nos quais figura o mesmo sujeito passivo.

D) o processo ao princípio da oficialidade.

E) o agente público ao dever de constituir o crédito tributário pelo lançamento.

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