#Questão 982247 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação de um programa voltado para a promoção do esporte e saúde alimentar para a população de baixa renda. Serão constituídos polos regionais, subordinados à Secretaria de Promoção Social, que funcionarão no espaço das escolas públicas, no horário noturno. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) O programa constitui exemplo de descentralização administrativa por colaboração.

B) Os insumos para a realização das atividades devem ser adquiridos por concorrência.

C) A criação dos polos se caracteriza como modelo de desconcentração administrativa.

D) A gestão do programa pode ser repassada a uma organização social mediante termo de parceria.

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