O Município de Unaí precisa contratar serviços de poda d

#Questão 982243 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

O Município de Unaí precisa contratar serviços de poda de diversas árvores, em toda a extensão do centro da cidade, em razão da proximidade dos períodos chuvosos. Em relação ao direito administrativo, observada a situação hipotética, é correto afirmar que:

A) A contratação deve ser embasada na caracterização de calamidade e emergência, tendo em vista que os períodos de chuva se aproximam.

B) O instrumento adequado para a realização da poda é a delegação de serviços ao particular, por meio de concessão, já que o usuário final é o cidadão.

C) Se o valor da contratação for estimado em até R$ 17.600,00, o Município poderá se valer da licitação por dispensa, nos moldes previstos na Lei nº 8.666/1993.

D) Na hipótese de contratar uma empresa para realizar o serviço, caso, durante a poda, um galho venha a atingir um veículo, a responsabilidade do Município será direta.

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