Suponha que um gestor público necessite identificar o inst

#Questão 982180 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Suponha que um gestor público necessite identificar o instituto correto a ser aplicado em situação concreta em que particulares irão atuar na prestação de serviço público, escolhendo entre autorização, permissão e concessão. Para tanto, deverá considerar como premissa jurídica que

A) concessão transfere a gestão e a titularidade do serviço ao particular, que passa a explorá-lo mediante cobrança de tarifa.

B) permissão pressupõe a outorga do serviço em caráter temporário, não exclusivo, e independe de prévia licitação.

C) autorização aplica-se quando o particular executa um serviço público impróprio, cabendo ao poder público o controle e a fiscalização da atividade.

D) a autorização envolve serviços públicos não individualizados e que demandam a cobrança de taxa.

E) permissão e concessão possuem natureza contratual e são remuneradas por preço público (tarifa), enquanto autorização configura ato precário sujeito à cobrança de taxa.

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