A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. As

#Questão 982104 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. 


As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.

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