Determinada empresa pública foi criada para administrar te

#Questão 982062 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Agente de Polícia Legislativa

Determinada empresa pública foi criada para administrar terrenos vagos da municipalidade. Entretanto, não exercendo corretamente o dever de vigilância, permitiu que um destes terrenos fosse ocupado por algumas famílias que lá se encontram por mais de cinco anos, sem nunca terem sido molestadas. Neste caso considerando a situação hipotética, o terreno ocupado:

A) É bem público, não podendo ser adquirido por usucapião.

B) Perdeu sua qualidade de bem público, eis que sem função social.

C) É bem dominical e, portanto, rege-se pelo regime jurídico privado.

D) É terra devoluta e pode ser usucapido, provada a posse e o tempo.

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