Assinale a alternativa correta:

#Questão 982048 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A) Caducidade é uma das formas de extinção do ato administrativo, e ocorre quando se verifica o surgimento de um ato superveniente incompatível com o anterior.

B) A alienação de um bem público para atendimento de despesas destinadas à saúde emergencial da população, caracteriza-se como ato de império.

C) No direito brasileiro, em face de construção jurisprudencial, admite-se pacificamente que o chamado “silêncio administrativo” seja interpretado como deferimento do pedido de expedição de licença ambiental, desde que o pedido tenha sido protocolado adequadamente.

D) O ato concessivo de aposentadoria de servidor público classifica-se como ato administrativo composto.

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