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A respeito da Administração Pública, assinale o termo qu
#Questão 982035
-
Direito Administrativo
,
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
,
CONSULPAM
,
2022
,
Prefeitura de Irauçuba - CE
, Fiscal Ambiental
A respeito da Administração Pública, assinale o termo que expressa o significado das “Entidades paraestatais”.
A) São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.
B) São pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. Funcionam e operam na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos de seu regulamento.
C) São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse- coletivo.
D) São pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.
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