Percebida como excessivamente abrangente, a descrição da

#Questão 981958 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Percebida como excessivamente abrangente, a descrição da conduta ímproba delineada ao art. 11 da Lei nº 8.429/1992 foi mais bem pormenorizada com a edição da Lei nº 14.230/2021. Com o advento de tal reforma da Lei de Improbidade, para caracterização do ato de que trata o art. 11, passou-se a exigir

A) o enriquecimento ilícito do agente e a afastar a simples violação do dever de lealdade às instituições.

B) o concurso de pessoas e a exigir a existência de parecer jurídico prévio desfavorável.

C) dolo na conduta e a afastar a simples violação do dever de lealdade às instituições.

D) o concurso de pessoas e a afastar a simples violação do dever de lealdade às instituições.

E) dolo na conduta e a exigir o enriquecimento ilícito do agente.

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