Em relação às disposições previstas na Lei de Licitaç

#Questão 981846 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBFC, 2022, TJ-MG, Assistente Técnico de Controle Financeiro

Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:

A) Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas

B) Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental

C) Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais

D) Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística

E) Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto exclusivamente direto causado pelas obras contratadas

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