João, tabelião em um dos cartórios situados no estado de

#Questão 981689 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

João, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete erro ao registrar uma certidão de nascimento, causando danos a terceiros. A responsabilidade civil do Município perante este caso é a seguinte:

A) O Estado detém responsabilidade subjetiva perante seus servidores.

B) O Estado detém responsabilidade objetiva perante seus servidores, caso tenham eles agido de má-fé.

C) O Estado detém responsabilidade objetiva perante o tabelião, tendo o direito de regresso contra o responsável.

D) O Estado detém responsabilidade objetiva perante o tabelião, no entanto não lhe cabe o dever de regresso.

E) O Estado não tem responsabilidade perante o tabelião, uma vez que agiu de boa-fé.

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