A alienação de bens no setor público ocorre quando:

#Questão 981680 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

A) há intervenção estatal na propriedade privada a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.

B) há intervenção estatal na propriedade pública a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.

C) há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo vedada a modalidade de doação.

D) há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo priorizado o princípio da supremacia do interesse privado.

E) há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo comprovado o interesse público e observadas às normas legais.

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