De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre

#Questão 981575 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,

A) seu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.

B) ao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.

C) a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.

D) esta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.

E) esta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

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