Em tema de processo licitatório, de acordo com a nova Lei

#Questão 981553 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Em tema de processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adotar as providências abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Adjudicar o objeto e homologar a licitação.

B) Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.

C) Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.

D) Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

E) Retornar à fase de julgamento, caso haja vício sanável nas habilitações fiscal, social e trabalhista de algum dos licitantes.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens