José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há de

#Questão 981550 - Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com carga horária de 20 horas semanais.
No ato de convocação para ser nomeado para o cargo de professor, José assinou uma declaração indicando que é oficial da Polícia Militar e pretende acumular ambos os cargos.
Instado a ofertar parecer sobre o caso, o Procurador do Estado Delta esclareceu que, de acordo com a Constituição da República, a acumulação pretendida por José é

A) vedada, por expressa proibição no texto constitucional.

B) permitida, se houver compatibilidade de horários.

C) vedada, pois o cargo de oficial da Polícia Militar não é considerado cargo técnico ou científico.

D) permitida, apenas se houver concordância expressa do Comandante-Geral da Polícia Militar.

E) vedada, em qualquer hipótese, pois o cargo de oficial da Polícia Militar é, por natureza, de dedicação exclusiva.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens