Na hipótese de servidor público usar de artifícios para

#Questão 981533 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Oficial de Justiça Avaliador Federal

Na hipótese de servidor público usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, é CORRETO concluir que

A) a conduta é ilícita, se resultar em dano material.

B) não constitui ilícito, se o servidor atuou na esfera de sua competência.

C) não constitui ilícito, se o servidor atuou sob ordem de outrem.

D) o servidor deve ser demitido por ato imediato e sem direito de defesa.

E) se trata de infração ética.

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