A anulação de ato administrativo

#Questão 981517 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Técnico Judiciário Área Administrativa

A) é de competência exclusiva da Administração pública, não podendo ser efetivada pelo Poder Judiciário.

B) produz efeitos ex nunc, ou seja, retroativos à data em que foi emitido.

C) corresponde ao desfazimento do ato por razões de ilegalidade.

D) depende de provocação do interessado.

E) corresponde ao processo de que se vale a Administração pública para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens