Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no

#Questão 981476 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana partiu do diretor do referido órgão, João, que também é seu marido. Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o entendimento sumulado pelo STF, assinale a afirmativa correta.

A) A nomeação de Joana configura nepotismo.

B) A nomeação de Joana é ato regular e não padece de vício de legalidade.

C) A nomeação de Joana não é válida, pois seria necessário prévio concurso público.

D) A nomeação de Joana é válida se o ato for convalidado pelo Governador de Estado.

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