Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade pr

#Questão 981475 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade prisional do Município X. Durante uma briga generalizada entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais diante do caso, Eduardo é esfaqueado e acaba falecendo. A respeito da responsabilidade civil do Estado, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) O Estado responde objetivamente pela morte de Eduardo.

B) O Estado pode responder apenas de forma subjetiva pela morte de Eduardo.

C) O Estado não tem responsabilidade por fatos ocorridos no âmbito de presídios e penitenciárias.

D) O Estado não será responsabilizado pela morte de Eduardo, pois o evento teve origem em fato adverso, ou seja, uma briga provocada pelos próprios presos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens