Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no

#Questão 981472 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um ato administrativo, no exercício de competência delegada por Rodolfo. De acordo com o entendimento jurisprudencial, levando em consideração o caso hipotético, a responsabilidade do ato administrativo praticado é de:

A) Rodolfo, a quem a lei confere diretamente a competência.

B) Astolfo, que praticou o ato no exercício de competência delegada.

C) Rodolfo, pois este tem responsabilidade pelos atos praticados através de sua delegação.

D) Rodolfo, pois deve revisar todos os atos praticados no exercício de competência por ele delegada.

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