O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o principal

#Questão 981456 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Administrativa

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o principal instrumento jurídico para formalizar a investigação e a punição dos agentes públicos e demais administrados, sujeitos à disciplina especial administrativa, que cometeram infrações à ordem jurídica. Ele pode ser dividido em três fases. São elas:

A) Instauração; instrução; e decisória.

B) Instauração; movimentação; e penalização.

C) Instrução; moderação; e prática.

D) Instrução; preparação; e discussão.

E) Registro; instauração; e moderação.

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