A respeito do regime constitucional dos servidores público

#Questão 981452 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A) A aposentadoria especial do professor somente será concedida aos que exercerem atividade em efetiva docência, descontado o período de direção em unidade escolar.

B) É possível converter o tempo de serviço especial de professor em tempo comum, desde que exercido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

C) A falta de estabilidade dos empregados públicos implica a possibilidade de estes serem despedidos imotivadamente.

D) Nas situações em que seja possível a acumulação de cargos públicos, o teto constitucional para a remuneração dos servidores públicos é aplicado por cargo.

E) O teto remuneratório constitucional incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor, desde que a morte do instituidor tenha ocorrido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

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