Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


A omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial dos bens das entidades da Administração Pública poderá configurar ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. 

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