De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, as decisões coordenada

#Questão 981377 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, Câmara de Goianésia - GO, Auxiliar Administrativo Legislativo

De acordo com a Lei n.^o 9.784/1999, as decisões coordenadas

A) são aplicáveis a procedimentos licitatórios.

B) são aplicáveis ao processo administrativo sancionador.

C) pressupõem concordância prévia entre órgãos e agentes.

D) podem ser tomadas por dois ou mais órgãos ou entidades.

E) não se aplicam a temas em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.

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