Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado

#Questão 981321 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão. Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:

A) Subsidiária, desde que provada a conduta dolosa.

B) Solidária, se comprovada a ilicitude do fato praticado.

C) Objetiva, sendo apurada de forma regressiva pelo próprio Estado.

D) Subjetiva, pois depende da comprovação de sua conduta dolosa ou culposa.

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