Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desa

#Questão 981316 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma. Nesse caso, Marta:

A) Praticou ato de improbidade administrativa.

B) Terá o ato invalidado pelo Tribunal de Contas.

C) Teria expedido o ato certo se tivesse editado um decreto-lei.

D) A depender do vício, poderá convalidar o ato administrativo.

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