Um servidor efetivo estável da Procuradoria-Geral do Estad

#Questão 981311 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Um servidor efetivo estável da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo

A) recolherá fundo de garantia por tempo de serviço, após três anos de estabilidade.

B) pode escolher o regime previdenciário próprio ou o Regime Geral de Previdência Social.

C) sujeita-se ao regime de proibição de acumulação de cargos previsto na Constituição Federal.

D) se condenado por abandono de cargo, será também demitido por improbidade administrativa.

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