Conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar

#Questão 981238 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2022, Docas - PB, Administrador

Conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que o instrumento de contrato

A) é obrigatório na concorrência e na tomada de preços, sendo, porém, facultativo nas respectivas dispensas e inexigibilidades.

B) é facultativo nos casos em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, como, por exemplo, a carta-contrato e nota de empenho de despesa.

C) é sempre obrigatório, não admitindo substituição por outros instrumentos, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade do administrador.

D) não deverá ser exigido, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

E) será de conhecimento restrito às partes e aos demais licitantes, sendo vedado o acesso a seus termos por outras pessoas não participantes do respectivo procedimento licitatório.

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