As pessoas jurídicas de direito público e as de direito p

#Questão 981224 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sendo assim, é CORRETO afirmar que não estão incluídas nesta norma:

A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido estrito.

B) As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido amplo.

C) As pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividade privada.

D) A omissão estatal subjetiva.

E) As empresas privadas.

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