De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações pública

#Questão 981093 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estarem subordinadas ao controle social, sujeitam-se a linhas de defesa.
A terceira linha de defesa é integrada:

A) Pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

B) Por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

C) Pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

D) Pelos membros da comissão de licitação, pelo pregoeiro e pelo órgão setorial de controle interno de cada poder.

E) Pelo controlador geral do órgão ou entidade e os responsáveis pela transparência dos atos de gestão.

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