José, autoridade superior do órgão X, editou um ato admi

#Questão 981066 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública

José, autoridade superior do órgão X, editou um ato administrativo para anular a licença médica do servidor Antônio, visto que restou comprovada a apresentação de atestado médico falso. Sobre a situação narrada, o princípio que fundamenta o ato editado por José denomina-se

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