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Assinale a alternativa CORRETA sobre licitação.
#Questão 981003
-
Direito Administrativo
,
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
,
IBADE
,
2022
,
Prefeitura de Colíder - MT
, Contador
Assinale a alternativa CORRETA sobre licitação.
A) Um dos princípios da licitação é a pessoalidade.
B) Os agentes públicos podem admitir cláusulas com restrições ao caráter competitivo.
C) A licitação será pública, com exceção do conteúdo das propostas.
D) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
E) A licitação é regida pelo princípio da isonomia e, portanto, não deve privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
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