À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito d

#Questão 980897 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. 


Cláusulas financeiras que importem recebimento antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de superfaturamento. 

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