De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21

#Questão 980808 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico Especializado – Engenheiro

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado por medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas e por preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado são definidos, respectivamente, por:

A) Superfaturamento e ilicitude.

B) Sobrepreço e dano ao erário.

C) Sobrepreço e superfaturamento.

D) Superfaturamento e sobrepreço.

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