Foi instaurado procedimento administrativo para averiguar c

#Questão 980797 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

Foi instaurado procedimento administrativo para averiguar conduta de certo servidor público. Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

A) o ato discricionário consiste na necessidade de aplicar penalidade ao servidor.

B) a autoridade que subscreveu o ato, ao ter conhecimento da necessidade de apurar os fatos, tem discricionariedade para inaugurar o procedimento.

C) o ato que inaugura o procedimento possui presunção de legitimidade e veracidade, cujas características resultam em seu impulso oficial.

D) a motivação do ato é dispensável para inaugurar o procedimento.

E) os atos do procedimento administrativo podem ser anulados se identificado vício sanável.

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