Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, assina

#Questão 980796 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

A) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e serem os entes públicos distintos.

B) O servidor público da administração direta, se investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, ainda que haja compatibilidade de horários.

C) A demissão de servidor estável, invalidada por sentença judicial, resultará em sua aposentadoria, caso extinto o cargo.

D) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

E) Os servidores públicos temporários podem adquirir estabilidade caso o edital de convocação assim preveja.

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