Durante um processo de auditoria realizada sobre contratos

#Questão 980792 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

Durante um processo de auditoria realizada sobre contratos formalizados pela Câmara de Vereadores de determinado município e em posse da Lei nº 14.133/2021, verificou-se, corretamente, de acordo com essa lei, que

A) a duração de todos os contratos regidos pela referida lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

B) esses contratos só podem ser modificados e rescindidos em comum acordo entre as partes que os formalizaram.

C) maior desconto e maior retorno econômico são critérios possíveis para julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.

D) as despesas inseridas no regime de adiantamento também estão subordinadas ao processo normal de aplicação.

E) para compras e serviços não relacionados à engenharia, a modalidade concorrência é obrigatória para valores acima de R$ 3,3 milhões.

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