Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no 8

#Questão 980737 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Área Administrativa

Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no 8.112/1990 estabelece que

A) devem ser reservadas às pessoas portadoras de deficiência até 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso público.

B) a investidura em cargo público se perfaz com o ato de nomeação.

C) o provimento de cargo público de brasileiro naturalizado far-se-á exclusivamente mediante ato administrativo de competência privativa do chefe do Poder Executivo.

D) a investidura em cargo público exige a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

E) a transferência é uma das formas de provimento do cargo público.

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