De acordo com a Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregã

#Questão 980733 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a modalidade de licitação denominada pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, sendo

A) que quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará sujeito às multas previstas em edital e no contrato, não ficando impedido de licitar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

B) vedada a participação de bolsas de mercado no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.

C) vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.

D) vedada a exigência de garantia de proposta, mas permitida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

E) assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

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