No tocante à subconcessão de serviço público pela conce

#Questão 980701 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar que

A) é admitida a subconcessão, ainda que não prevista no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

B) o subconcessionário se sub-rogará nos direitos e obrigações da subconcedente, mesmo os que excedam os limites da subconcessão.

C) a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária independerá de anuência prévia do poder concedente.

D) fora o contrato de subconcessão, a concessionária não poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.

E) a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

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